Assinale a alternativa correta de acordo com a clá...

Q: Assinale a alternativa correta de acordo com a clássica corrente doutrinária a respeito dos requisitos do ato administrativo.

A) O objeto é requisito que se confunde com a motivação, que é a explicação escrita das razões que levaram à prática do ato. | B) O motivo é a situação exclusivamente de direito, nunca de fato, que autoriza a prática do ato, constituindo requisito vinculado, em regra. | C) A forma é requisito vinculado, em regra observada a oralidade, envolvendo o modo de exteriorização e os procedimentos prévios exigidos na expedição do ato administrativo. | D) A competência é requisito discricionário, caracterizando-se pela renunciabilidade. | E) A finalidade é requisito vinculado, compreendendo o objetivo de interesse público pretendido com a realização do ato.

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Ano: 2021Banca: Prefeitura de Tijucas - SCOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com a clássica corrente doutrinária a respeito dos requisitos do ato administrativo.

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Assinale a alternativa correta de acordo com a clássica corrente do...

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