Julgue o item subsequente.A Lei nº 9.784/1999 estabelece que os processos administrativos devem observar os princípios d...

Julgue o item que se segue.A teoria do risco administrativo estabelece que o Estado só responde pelos danos causados por suas atividades se for compro...

Julgue o item que se segue. Um município que busca contratar uma empresa de coleta de lixo deve seguir a Lei de Licitações, escolher a modalidade adeq...

As atividades da Administração Pública são desenvolvidas em consonância com princípios a serem observados. Moralidade compõe um dos princípios da Admi...

Julgue o item subsequente.Os poderes administrativos são prerrogativas legais conferidas aos agentes públicos para o desempenho eficiente de suas funç...

Julgue o item subsequente.Na relação jurídico-administrativa, a Administração Pública está em posição de igualdade com os particulares, especialmente ...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue o item a seguir relacionados ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos...

Julgue o item subsequente.A revogação de um ato administrativo é possível apenas quando não há direitos adquiridos envolvidos, sendo irrelevante a con...

Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, é vedado às ag...

Julgue o item que se segue. De acordo com o Artigo 13 da Lei Federal nº 14.133/2021, os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalva...

Julgue o item subsequente.Os atos administrativos podem ser revogados ou anulados pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, caso nã...