Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não apresenta uma atribuição dos secretários municipais.

Assinale a única alternativa incorreta com base na lei orgânica municipal de Santa Luzia -MA.

Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:

Qual o percentual mínimo de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:

De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito, quando ocorrer os seguintes casos, exceto:

Sobre os preceitos descritos na Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, é correto dizer:

Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.

Os cargos em comissão estabelecidos nesta Lei destinam-se exclusivamente às atribuições de:

Acerca das disposições previstas acerca das prerrogativas dos vereadores na Lei Orgânica do Município de Rosário, assinale a alternativa incorreta:

Apoio municipal a criação de um parque folclórico, sem regulamentação específica.

Conforme o art. 6, inciso II da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, é vedado ao Município: