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Ao Município de Mangaratiba compete instituir impostos. Dentre os abaixo apresentados qual o que não é de competência municipal;
Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento previsto na Lei Orgânica do Município de Mangaratiba:
Em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:
ATENÇÃO: responda a questão a seguir com base no Estatuto dos Servidores Civis do Município de São João da Barra – RJUm requisito básico para investid...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir:I. É isento de imposto sobre a propriedade predial e territo...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Paracambi, analise as afirmativas a seguir: I. Aprovado o projeto de lei será este enviado ao Prefeito que, aq...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa salvo disposição em contrário na Constituição Federal e na própria Lei Orgânica, as deliberaçõe...
Nos termos do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composto de vereadores elei...
Avalie, com base no Art. 16 do ES, se as afirmativas a seguir a respeito da posse são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✓ Posse é a aceitação expressa da...
Com relação aos auxiliares do Prefeito, assinale a opção CORRETA consoante o texto da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa: