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Julgue o item subsequente.O registro dos alimentos no órgão competente exclui a necessidade de registro para outras finalidades além da exposição à ve...

A prática da ozonioterapia em animais, embora autorizada, está condicionada a requisitos técnicos e éticos que asseguram a segurança e a legalidade do...

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Julgue o item subsequente.Segundo o Artigo 31 do Decreto-Lei nº 986/1969, a fiscalização de alimentos abrange não apenas a produção e a venda, mas tam...

A regulação no SUS visa a garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, além de monitorar a oferta e a qualidade dos serviços prest...

A RDC 216 da Anvisa estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias dos ali...