Considerando os princípios tributários fundamentai...

Q: Considerando os princípios tributários fundamentais estabelecidos na Constituição Federal brasileira, analise as afirmações a seguir e assinale a opção correta que descreve adequadamente a aplicação d

A) A progressividade busca adequar a carga tributária à capacidade econômica do contribuinte. | B) A progressividade aplica-se exclusivamente aos tributos diretos, proibindo sua aplicação em tributos indiretos, enquanto a generalidade proíbe a instituição de quaisquer tributos, visando a uma sociedade livre de impostos | C) A universalidade determina que apenas os cidadãos brasileiros devem ser tributados, excluindo-se os estrangeiros residentes no país, enquanto a capacidade contributiva estabelece que todos devem contribuir igualmente, independentemente de sua situação econômica. | D) A generalidade implica que o governo pode conceder isenções fiscais a determinados grupos de contribuintes com base em critérios sociais. | E) A capacidade contributiva refere-se ao princípio de que apenas as empresas devem ser tributadas, isentando as pessoas físicas de qualquer obrigação tributária, a fim de estimular o empreendedorismo e o crescimento econômico.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Considerando os princípios tributários fundamentais estabelecidos na Constituição Federal brasileira, analise as afirmações a seguir e assinale a opção correta que descreve adequadamente a aplicação desses princípios.

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