Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201042034Em conformidade com o preceituado pela Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, entende-se como “vi...1457941201042034Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaEm conformidade com o preceituado pela Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, entende-se como “violência moral”, qualquer conduta que:Aconfigure subtração, destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitosBconfigure calúnia, difamação ou injúriaCa constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da forçaDofenda a integridade ou saúde corporal da mulherResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110037Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta que prevê hipótese de cabimento do recurso de apelação.Questão 457941200330615Direito Processual PenalConsidere as disposições da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e assinale a alternativa correta sobre as formas de vio...Questão 457941200923867Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça F...Questão 457941200926036Direito Processual PenalLeia abaixo, o artigo 4º do Código de Processo Penal, quando trata do inquérito policial. “A polícia judiciária será exercida _____ no território de s...Questão 457941200944311Direito Processual PenalDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial:Questão 457941201120221Direito Processual PenalNo processo penal, as medidas cautelares têm por objetivo assegurar a aplicação da lei penal. Assinale a alternativa incorreta sobre as prisões cautel...Questão 457941201600537Direito Processual PenalCom relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201780329Direito Processual PenalRecorrendo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) analise as afirmativas abaixo selecionando as corretas: I. A assistência à mulher em situação de ...Questão 457941201932294Direito Processual PenalNo que diz respeito às medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201943399Direito Processual PenalCom fundamento nas disposições da Lei n. 11.340/2006 (“Lei Maria da Penha”) e em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Diret...