Com relação à contratação de consórcio público, é correto afirmar que

os Municípios poderão executar, por meio de consórcio público, ações ou programas a que sejam beneficiados por meio de transferências voluntárias da União.

os entes da Federação consorciados não respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

é facultativo constar do protocolo de intenções o número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados do consórcio público.

não é obrigatório constar do protocolo de intenções a indicação da área de atuação do consórcio público.

observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, não se admitindo a gestão associada de serviços públicos.

Com relação à contratação de consórcio público, é correto afirmar que

A) os Municípios poderão executar, por meio de consórcio público, ações ou programas a que sejam beneficiados por meio de transferências voluntárias da União. | B) os entes da Federação consorciados não respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público. | C) é facultativo constar do protocolo de intenções o número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados do consórcio público. | D) não é obrigatório constar do protocolo de intenções a indicação da área de atuação do consórcio público. | E) observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, não se admitindo a gestão associada de serviços públicos.

Com relação à contratação de consórcio público, é ...

Questão 457941200216939Direito Administrativo

Considere que Matias e Zenóbio foram aprovados em concurso público e convocados para posse e exercício nas respectivas funções. A portaria publicada n...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992

Questão 457941200360129Direito Administrativo

Segundo o regramento do processo administralivo previsto na Lei Federal n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Questão 457941200494018Direito Administrativo

Com relação à Administração Pública e conforme prescreve o texto constitucional, assinale a alternativa correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração#Acumulação de Cargos e Funções#Concursos Públicos#Associação Sindical e Direito de Greve

Questão 457941200544779Direito Administrativo

A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

Questão 457941201015542Direito Administrativo

São, entre outras, entidades que integram a Administração Pública Indireta:

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto

Questão 457941201499046Direito Administrativo

O controle externo da Administração Pública do Município de Rosana, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do ...

#Cortes de Contas#Controle da Gestão Pública

Com relação à contratação de consórcio público, é correto afirmar q...

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