O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem ...

O Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos, é denominado:

De acordo com a teoria das nulidades e extinção dos Atos Administrativos, marque a alternativa INCORRETA:

“Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em ...

A aplicação das sansões previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) independem, EXCETO.

Analisando as regras referentes aos Contratos Administrativos na Lei 8.666/93, marque a alternativa INCORRETA:

O artigo 56 da Lei n° 8.666/93 dispõe que “a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá...

Ao entrar em exercício, o servidor efetivo, nomeado para o cargo, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 meses, período em que ficará...

Nas espécies de atos administrativos, os atos normativos emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei. Nesse sentido, são exemplos ...

Analise a conceituação a seguir que versa sobre os requisitos/elementos do ato administrativo: “É o pressuposto de fato e de direito que serve de fund...

Sobre o poder de polícia que a Vigilância Sanitária exerce, podemos afirmar que: