A respeito da Lei nº 14.532, de 2023, analise as afirmativas a
seguir.
I. A Lei nº 14.532, de 2023, alterou a Lei nº 7716, de 1989,
incluindo penas previstas para quem obstar, impedir ou
empregar violência contra quaisquer manifestações ou
práticas religiosas.
II. Após a promulgação da Lei nº 14.532, o Artigo 140 do Código
Penal, foi alterado, determinando-se que, se a injúria a alguém
consistir na utilização de elementos referentes à religião ou à
condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena é de
reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
III. A Lei nº 9605, de 1998, chamada de Lei de Crimes Ambientais
foi alterada pela Lei nº 14.532, de 2023, passando a prever
pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos para gestores que,
por negligência, deixarem de adotar as técnicas necessárias
para a prevenção do racismo ambiental.
Está correto apenas o que se afirma em