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Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I...

📅 2013🏢 FAURGS🎯 UFRGS📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Acumulação de Cargos e Funções

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FAURGS no concurso para UFRGS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Acumulação de Cargos e Funções.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201042298
Ano: 2013Banca: FAURGSOrganização: UFRGSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo.

I - É possível a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e a carga horária semanal não exceda 60 horas.

II - A possibilidade de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

III - Na hipótese de acúmulo, o servidor público fará jus apenas a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico de cada cargo acumulado.

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