Com base na legislação acerca do inquérito policia...

Q: Com base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:

A) O inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. | B) O minucioso relatório do que tiver sido apurado no inquérito é facultativo à Autoridade Policial, segundo critério de conveniência e oportunidade, considerando que a legislação considera o inquérito dispensável. | C) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. | D) O inquérito somente pode iniciar-se mediante requerimento do ofendido.

457941201042336

Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Denúncia e Abertura de Inquérito | Características do Procedimento Investigativo | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Com base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:

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