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Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Penas Restritivas de Liberdade, Legislação Penal Especial, Reincidência Criminal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Direito Penal
#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Penas Restritivas de Liberdade#Legislação Penal Especial#Reincidência Criminal

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457941201042346
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Penas Restritivas de Liberdade | Legislação Penal Especial | Reincidência Criminal
Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e de direção de veículo sem habilitação, e, após regular tramitação do processo, condenado como incurso no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c o Art. 309 da Lei nº 9.503/1997, na forma do Art. 69 do Código Penal. O juiz, ao proceder à dosimetria, verifica que restou provado que Sandro possuía outras condenações anteriores, transitadas em julgado, por tráfico de drogas, bem como no processo sob sua responsabilidade, havia confessado espontaneamente.

Sob essa perspectiva, é correto afirmar que:
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