O ensino no Brasil está organizado e
estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB 9.394/96). A Lei de nº
9.394 de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB
9.394/96), é a que estabelece a finalidade da
educação no Brasil, como esta deve estar
organizada, quais são os órgãos
administrativos responsáveis, quais são os
níveis e modalidades de ensino, entre outros
aspectos em que se define e se regulariza o
sistema de educação brasileiro com base nos
princípios presentes na Constituição. Os
órgãos responsáveis pela educação, em nível
federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o
Conselho Nacional de Educação (CNE). Em
nível estadual, temos a Secretaria Estadual de
Educação (SEE), o Conselho Estadual de
Educação (CEE), a Delegacia Regional de
Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.
Em nível municipal, existem a Secretaria
Municipal de Educação (SME) e o Conselho
Municipal de Educação (CME). A educação
básica no Brasil constitui-se do ensino infantil,
ensino fundamental e ensino médio. De acordo
com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação
escolar (não a educação básica), além das três
citadas anteriormente, compõe-se também do
nível superior. Diante do exposto, assinale a
alternativa que apresenta outras modalidades
brasileiras de ensino.