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  4. Questão 457941201042596

Carlos é denunciado com base no art. 33, caput c.c 40, V da Lei nº ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para DPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Penas Restritivas de Liberdade, Legislação Penal Especial, Dosimetria: Segunda Fase, Dosimetria: Primeira Fase, Dosimetria: Terceira Fase.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 DPE-PR📚 Direito Penal
#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Penas Restritivas de Liberdade#Legislação Penal Especial#Dosimetria: Segunda Fase#Dosimetria: Primeira Fase#Dosimetria: Terceira Fase

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457941201042596
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Penas Restritivas de Liberdade | Legislação Penal Especial | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
 Carlos é denunciado com base no art. 33, caput c.c 40, V da Lei nº 11.343/2006, em razão de ter sido flagrado com uma mochila com maconha em ônibus interestadual que trafegava na PR 323, realizando o trajeto Amambaí/MS a Londrina/PR. Na sentença condenatória, o magistrado, após a regular instrução processual, condena Carlos por tráfico de drogas, mantendo no mínimo legal na primeira fase, deixando de reconhecer atenuantes ou agravantes e reconhecendo a majorante solicitada pelo MP na denúncia e repetida em alegações finais (interestadualidade do delito) em seu grau mínimo, todavia reconheceu a causa de diminuição de pena, prevista no parágrafo quarto, em seu grau máximo. Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.
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