Carlos é denunciado com base no art. 33, caput c.c 40, V da Lei nº 11.343/2006, em
razão de ter sido flagrado com uma mochila com maconha em ônibus interestadual que trafegava na
PR 323, realizando o trajeto Amambaí/MS a Londrina/PR. Na sentença condenatória, o
magistrado, após a regular instrução processual, condena Carlos por tráfico de drogas, mantendo
no mínimo legal na primeira fase, deixando de reconhecer atenuantes ou agravantes e
reconhecendo a majorante solicitada pelo MP na denúncia e repetida em alegações finais
(interestadualidade do delito) em seu grau mínimo, todavia reconheceu a causa de diminuição de
pena, prevista no parágrafo quarto, em seu grau máximo. Diante desse quadro, assinale a
alternativa correta.