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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, os poderes do município são:
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Baseando-se na Lei nº 22.151/2023 – Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da FESC e demais disposições, compete a todo o servidor púb...
Em conformidade com a Lei nº 22.151/2023 – Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da FESC e demais disposições, a Fundação Educacional...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a readmissão é o reingresso do funcionário d...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ...
Segundo a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, o Programa de Avaliação de Desempenho por Metas NÃO se caracteriza como um ...
De acordo com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Com base no Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho Diretor: