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A Lei n. 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Considerando os artigos 39, 40 e 42, que se referem ao uso do tra...

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457941201042704
Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso
A Lei n. 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Considerando os artigos 39, 40 e 42, que se referem ao uso do transporte coletivo, é INCORRETO afirmar
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