Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201042737Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são conceitos conexos, mas não idê...1457941201042737Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalConforme estabelece o Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são conceitos conexos, mas não idênticos.Neste sentido, é correto afirmar que:Ao aspecto pessoal da obrigação corresponde à figura do contribuinte, entendido este como aquele que, com ou sem relação pessoal com o fato gerador, responde pelo pagamento.Bo fato gerador faz nascer o crédito tributário, independentemente do lançamento tributário tácito ou expresso.Co fato gerador corresponde à regra matriz de incidência tributária, podendo ser principal ou acessório.Do aspecto quantitativo do fato gerador corresponde à base de cálculo e à alíquota do tributo a ser cobrado.Eas obrigações de natureza tributária, tal qual obrigações civis, admitem situações de solidariedade passiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052056Direito TributárioApós a ocorrência do fato gerador tributário, sobreveio lei que instituiu novos critérios de apuração do crédito tributário. Nessa hipótese, de acordo...Questão 457941200230730Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imposto sobre o patrimônio, renda ...Questão 457941200243399Direito TributárioEm relação ao lançamento tributário e suas modalidades é correto afirmar:Questão 457941200470333Direito TributárioDeterminado tabelião elaborou a pedido uma escritura de inventário e partilha, na qual herdeiros maiores de idade de pessoa falecida identificaram os ...Questão 457941200579829Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941200636047Direito TributárioOs dispositivos de lei que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, entram em vigorQuestão 457941201168993Direito TributárioA empresa “B”, ao elaborar sua escrituração contábil de créditos e débitos de ICMS, por equívoco, creditou-se de valor indevido. O seu setor contábil ...Questão 457941201292367Direito TributárioAcerca das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201543890Direito TributárioO princípio da legalidade é um importante princípio tributário e está ligado à ideia de proibição de imposição de exações tributárias ilegítimas, isto...Questão 457941202009017Direito TributárioSobre a extinção do crédito tributário pela prescrição e pela decadência, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que