Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201042773Em conformidade com as disposições contidas no Código Tributário Nacional, relativamente a garantias e privilégios do cr...1457941201042773Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Fraude à Execução Fiscal | Privilégios CreditóriosEm conformidade com as disposições contidas no Código Tributário Nacional, relativamente a garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta. AIsentam o falido de provar a quitação de todos os tributos para declarar a extinção das respectivas obrigações. BNão alcançam os bens do sujeito passivo que tenham sido incorporados ao patrimônio em razão de doação, inter vivos, com cláusula de inalienabilidade, ocorrida antes do fato gerador da obrigação tributária que lhe deu causa. CExcluem a cobrança judicial do crédito tributário do concurso de credores privados ou da necessidade da respectiva habilitação em falência ou recuperação judicial. DTornam fraudulenta a alienação total ou parcial de bens ou rendas, feita por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, quando já houver crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa. ETornam-o preferencial em relação às importâncias passíveis de restituição, bem como aos créditos com garantia real, no procedimento falimentar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082433Direito TributárioDe acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), “o efeito extrafiscal ou a calibração do valor do tributo de acordo com a capacidade con...Questão 457941200140911Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200262937Direito TributárioO art. 3o do CTN (Lei no 5.172/1966) define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que nã...Questão 457941200394649Direito TributárioQuanto à ação cautelar fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200839955Direito TributárioNo que se refere às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201605099Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária, aos sujeitos da relação tributária e à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201782327Direito TributárioConsidere hipoteticamente que determinado fabricante de bebidas, a quem a lei atribuiu a condição de substituto tributário, efetuou uma venda a um com...Questão 457941201860489Direito TributárioO imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobreQuestão 457941202035196Direito TributárioNo que se refere a domicílio tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941202052721Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, dos sujeitos da relação tributária e da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.