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Antônio, quando ainda em vigor o inciso VII, do art. 107, do Código Penal, que contemplava como causa extintiva da punibilidade o casamento da ofendid...
A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode- -se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalment...
No que concerne ao crime (CP, arts. 13 ao 25), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.
Tícia, influencer com milhares de seguidores, desgostosa com um procedimento estético, postou em suas redes sociais um vídeo, referindo-se a Caio, méd...
Segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, um empreiteiro responsável por uma obra de construção civil, que expõe a vida ou a saúde de algum fun...
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que
Nos termos da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que
Indivíduo está sendo processado, ainda em fase de instrução em primeiro grau. Nesse momento, nova lei é publicada e entra em vigor, estabelecendo nova...
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, do Código Penal, assinale a alternativa correta.