Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201043335Certo contribuinte impetrou mandado de segurança em relação à autoridade tributária do Município de Passo Fundo, postula...1457941201043335Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosCerto contribuinte impetrou mandado de segurança em relação à autoridade tributária do Município de Passo Fundo, postulando a declaração do direito à compensação tributária. A conduta processual do contribuinte é:AIncorreta, pois somente é cabível mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.BIncorreta, eis que ausente o direito líquido e certo. CIncorreta, pois caberia a utilização de ação declaratória de procedimento comum. DCorreta.EIncorreta, pois caberia a utilização de ação de repetição de indébito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119230Direito TributárioSobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São tributos ligados a uma...Questão 457941200320362Direito TributárioEm 08/08/2022, um contribuinte do Município de VBT solicitou certidão negativa como prova da quitação de determinado tributo. Nos termos do Art. 205 d...Questão 457941200345163Direito TributárioO fato gerador das anuidades devidas ao Conselho de Medicina é o(a):Questão 457941200638328Direito TributárioSegundo o Art. 11 do Código Tributário Municipal, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração: I. Os v...Questão 457941201037475Direito TributárioEm relação à Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201042488Direito TributárioÀ luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar que:Questão 457941201479283Direito TributárioSão pessoas jurídicas alcançadas pela imunidade tributária do artigo 150, VI, alínea c da Constituição Federal, atendidos os requisitos da lei, EXCETO...Questão 457941201787370Direito TributárioAinda segundo o CTN, é correto afirmar que:Questão 457941201908762Direito TributárioEm um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino, além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predia...Questão 457941202033783Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise as assertivas a seguir: I....