Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201043405De acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da Lei de Orçamento, NÃO se ...1457941201043405Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da Lei de Orçamento, NÃO se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a: AConceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções. BAlterar a dotação solicitada para despesa de custeio, exceto quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta. CConceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que esteja anteriormente criado.DConceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055800Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:...Questão 457941200108078Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e da...Questão 457941201171808Direito FinanceiroSobre a prestação de contas, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941201295748Direito FinanceiroEm relação à classificação dos créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, avaliar se as afirmativas são ...Questão 457941201313344Direito FinanceiroA edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um importante avanço na área das finanças públicas, que estabeleceu para...Questão 457941201338381Direito FinanceiroConsiderando-se a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar a sentença. A Lei de Orçamento compreenderá quase todas as despesa...Questão 457941201501594Direito FinanceiroNa Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente:Questão 457941201605617Direito FinanceiroConsiderando-se as definições básicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a a...Questão 457941201711587Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/200 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre a emissão de parecer prévio conclusivo pelos Tribunais de Co...Questão 457941201895719Direito FinanceiroUm município realiza uma alteração em sua legislação, resultando em um aumento na arrecadação de impostos sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial ...