Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201043589Nos termos da Lei n° 9.868/1999, um dos requisitos da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade consis...1457941201043589Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCNos termos da Lei n° 9.868/1999, um dos requisitos da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade consiste em indicar, sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória, a existência de Arequerimento de conciliaçãoBindicação de mediadorCcontrovérsia judicial relevanteDnomeação de árbitroEreferência a precedenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033522Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de l...Questão 457941200635381Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. A esse respeito,...Questão 457941200724378Direito ConstitucionalEntre as finalidades constitucionais expressas dos siste- mas de controle interno dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, NÃO se i...Questão 457941200803204Direito ConstitucionalO direito de requerer mandado de segurança, contado da ciência pelo interessado, do ato impugnado, extinguir-se-á decorrido o prazo legal de quantos d...Questão 457941200810532Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce, observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o pape...Questão 457941201109220Direito ConstitucionalO Estado W recebeu a notícia da descoberta de jazida de petróleo em seu território. A consequente exploração deverá ocorrer segundo as regras legais p...Questão 457941201240370Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite restrição, desde que não seja afetad...Questão 457941201312499Direito ConstitucionalA União Federal, com o intuito de prover recursos para projetos de infraestrutura, pretende obter empréstimo externo do Banco Mundial. Nos termos da C...Questão 457941201985409Direito ConstitucionalConsidere a afirmativa a seguir. Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração feder...Questão 457941202015755Direito ConstitucionalO denominado controle incidental de constitucionalidade pode ser realizado por qualquer Juízo no sistema brasileiro. Para que ocorra a intervenção do ...