Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Pr...
🏢 CESGRANRIO🎯 Caixa📚 Direito Empresarial
#Bens Protegidos#Propriedade Industrial
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESGRANRIO no concurso para Caixa. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Bens Protegidos, Propriedade Industrial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996).
I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.
II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.
III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científicas.
IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.