Em relação às nulidades em seara de processo penal...

Q: Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir.I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser supridas a qualquer tempo antes do trânsito em julga

A) Apenas II, III e IV. | B) Apenas a I e III. | C) Apenas I, II e III. | D) Apenas II e IV. | E) Apenas III e IV.

457941201043917

Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades

Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir.

I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser supridas a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da sentença.

II- Apenas as nulidades absolutas não precluem e podem ser reconhecidas independentemente de arguição pela outra parte.

III- Trata-se de nulidade absoluta a hipótese de uma sentença que não contenha dispositivo ou não seja assinada por quem não é juiz.

IV- As chamadas irregularidades são violações de formalidades incapazes de gerar prejuízo e que não acarretam anulação do processo em hipótese alguma.

Assinale as afirmativas corretas.

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Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades

Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir.

I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser supridas a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da sentença.

II- Apenas as nulidades absolutas não precluem e podem ser reconhecidas independentemente de arguição pela outra parte.

III- Trata-se de nulidade absoluta a hipótese de uma sentença que não contenha dispositivo ou não seja assinada por quem não é juiz.

IV- As chamadas irregularidades são violações de formalidades incapazes de gerar prejuízo e que não acarretam anulação do processo em hipótese alguma.

Assinale as afirmativas corretas.

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