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Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir.I- As omissões em relação à representa...

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457941201043917
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades
Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir.
I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser supridas a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da sentença.
II- Apenas as nulidades absolutas não precluem e podem ser reconhecidas independentemente de arguição pela outra parte.
III- Trata-se de nulidade absoluta a hipótese de uma sentença que não contenha dispositivo ou não seja assinada por quem não é juiz.
IV- As chamadas irregularidades são violações de formalidades incapazes de gerar prejuízo e que não acarretam anulação do processo em hipótese alguma.

Assinale as afirmativas corretas.
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