Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201043972

A constituição definitiva do crédito tributário é elemento essencia...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Tributário
#Crimes Tributários#Infrações Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Crimes Tributários, Infrações Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201043972
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Crimes Tributários | Infrações Tributárias
A constituição definitiva do crédito tributário é elemento essencial para tipificar os crimes materiais contra a ordem tributária, previstos no art. 1° da Lei n. 8.137/90 (suprimir ou reduzir tributos ou contribuição social), os quais somente podem ser firmados quando haja decisão definitiva do processo administrativo, cuja pendencia do julgamento por parte do fisco não suspende, por si só, o curso da prescrição para ação penal.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200128731Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, em qualquer hipótese, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujei...

#Auditoria Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa#Gestão Tributária
Questão 457941200141960Direito Tributário

A jurisprudência firmada no âmbito do STF e do STJ, no sentido da legitimidade de isenção tributária concedida por meio de Tratado do qual a República...

#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal
Questão 457941200196805Direito Tributário

No que se refere à responsabilidade tributária, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vin...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941200679201Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no P...

#Legislação Tributária#Normas Complementares Tributárias#Interpretação e Integração da Lei Tributária
Questão 457941201536295Direito Tributário

I - Fazer declaração falsa sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, é crime formal previsto no art...

#Infrações Penais Tributárias#Crimes Tributários#Infrações Tributárias
Questão 457941201629325Direito Tributário

O Decreto-lei n. 406/68, que estabelece normas gerais de direto financeiro aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadori...

#Fundamentos Introdutórios#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário#Tributação Estadual

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Crimes TributáriosQuestões do MPE-SC