Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201044066De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. As punições em âmbito administrativo não se atrelam exclusivamente ao...1457941201044066Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. As punições em âmbito administrativo não se atrelam exclusivamente ao interesse público, podendo observar patamar, ainda que excessivo, que justifique a censura pedagógica do infrator.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279629Direito AdministrativoNo que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública federal poderão...Questão 457941200535877Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.Nos processos administrativos disciplinares, pode o servidor comparecer sozinho...Questão 457941200544971Direito AdministrativoNo que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.Também serão observados os princípios da...Questão 457941200758836Direito AdministrativoNo que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação de ...Questão 457941200789183Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.A instrução do pro...Questão 457941200945989Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A competência é renu...Questão 457941200995392Direito AdministrativoOs poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder ...Questão 457941201082329Direito AdministrativoEm relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economi...Questão 457941201479127Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Salvo disposição legal em sentido contrário, os recursos interpostos nos processos administrativos g...Questão 457941202040000Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Uma vez iniciado o processo administrativo, é vedado ao interessado dele desisti...