Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201044289Segundo o Código Tributário Nacional, a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição tributária p...1457941201044289Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosSegundo o Código Tributário Nacional, a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição tributária prescreve em:A3 (três) anos.B5 (cinco) anos.C4 (quatro) anos.D1 (um) ano.E2 (dois) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050605Direito TributárioA respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, queQuestão 457941200753417Direito TributárioEm compra e venda de imóvel, o imposto inter-vivosQuestão 457941200868084Direito TributárioO conceito de tributo guarda correspondência com a noção de:Questão 457941200878759Direito TributárioQuanto à imunidade ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:Questão 457941201056117Direito TributárioÉ correto afirmar a respeito dos impostos de competência dos municípios queQuestão 457941201210309Direito TributárioEm determinado município vigia lei isentante, concedida em caráter geral e incondicional, que dispensava os contribuintes do pagamento do imposto sobr...Questão 457941201332513Direito TributárioAssinale a alternativa que está em consonância com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201734254Direito TributárioO lançamento por homologação consisteQuestão 457941201774921Direito TributárioManuel, sobrinho de José, adquiriu, em alienação judicial ocorrida no bojo de processo falimentar, estabelecimento comercial de propriedade de seu tio...Questão 457941201883108Direito TributárioNos termos da lei que disciplina a matéria, uma das situações em que o requerimento da medida cautelar fiscal independerá da prévia constituição do cr...