Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201044327A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo a ultim...1457941201044327Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo a ultima ratio em matéria de controle de constitucionalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta. AA decisão tomada na ADPF pode ser objeto de ação rescisória. BNa ADPF, admite-se a intervenção de terceiros, desde que esta se dê por parte de Estado-membro. CA ADPF poderá ser ajuizada por Prefeito Municipal, caso se demonstre pertinência temática por meio do questionamento, exclusivamente, da constitucionalidade de lei municipal. DA decisão tomada na ADPF é irrecorrível, ressalvada a hipótese de oposição de Embargos de Declaração. EA ADPF pode ser ajuizada pelo Defensor Público Geral da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130408Direito ConstitucionalNa atualidade, um dos grandes temas debatidos pela doutrina são os limites entre os Poderes da República. Alguns autores chegam a afirmar que o sistem...Questão 457941200266490Direito ConstitucionalQuanto ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:Questão 457941200427350Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 estabelece um regime jurídico de proteção ao meio ambiente bastante interventivo. Para a efetividade desse sistema...Questão 457941200444926Direito ConstitucionalDurante o processo constituinte, foram intensas as discussões sobre a questão da regulamentação de leis no Brasil. Finalmente, prevaleceu a posição de...Questão 457941200539795Direito ConstitucionalTendo em vista o rol de competências atribuídas diretamente pela Constituição da República ao Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afi...Questão 457941200676163Direito ConstitucionalA vulnerabilidade social de determinados grupos é detalhadamente protegida pelo sistema constitucional estabelecido em 1988. Sobre o assunto, assinale...Questão 457941201094320Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 é um documento que reconhece o sistema capitalista, ainda que sob um modelo social, razão pela qual há uma regulação específica...Questão 457941201097848Direito ConstitucionalSobre as imunidades parlamentares, assinale a alternativa correta.Questão 457941201387619Direito ConstitucionalCom base nos artigos 39, 40 e 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201868349Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 representa um importante marco histórico na democratização do processo penal brasileiro. Em seu art. 5º, há um ext...