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Em relação ao que prescreve a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, pode-se afirmar como correto que
Fábio, morador no Município de Francisco Morato, resolveu se preparar para o concurso de Auxiliar de Atendimento Educacional (AAE). Em seus estudos, c...
O direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária é reconhecido na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislaç...
No desenvolvimento da atribuição de vigilância do comportamento dos alunos na escola, a inspetora Josefa percebeu que, no portão da instituição, pesso...
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se
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É uma diretriz da política de atendimento à criança e ao adolescente, dentre outras, a
De acordo com o artigo 70-A da Lei Federal n° 8.069/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na e...
Após o falecimento de seus pais biológicos, Lucas foi levado para uma casa de acolhimento. Pouco tempo depois, um casal se interessou em adotá-lo e fo...
Sobre a remissão, é correto afirmar: