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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, quanto à posse, é correto afirmar que:
Tem sido bastante intenso o debate sobre a atividade dos parlamentares fora daquelas inerentes ao mandato legislativo. Sob tal perspectiva, a Constitu...
O Governador do Estado do Amazonas, nos termos da Constituição Estadual, possui poder de veto aos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativ...
Com base na lei estadual de processo administrativo (Lei 2.794/2003), as alternativas a seguir enumeram um legitimado para recorrer, à exceção de uma....
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, não será computado como de efetivo serviço:
Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.
As alternativas a seguir representam uma forma de provimento dos cargos públicos previstas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Am...
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, no que concerne às férias, é correto afirmar que:
O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:
A Assembleia Legislativa do Amazonas recebe projeto de iniciativa popular, obediente às normas da Constituição Estadual, propondo a criação de milícia...
Após movimento paredista dos servidores públicos vinculados à Assembleia Legislativa, com o fito de conciliar os interesses em conflito procede-se à v...