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O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte, exceto:
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...
Quais são as formas de prestação dos serviços públicos:
São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exceto:
Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes no...
A Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da Un...
Qual das seguintes expressões indica a presença de poder discricionário:
O poder disciplinar é interno à Administração e não se relaciona com o poder do Estado em relação aos cidadãos em geral. Seu objetivo é aperfeiçoar o ...
Quais as obrigações e responsabilidades que empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir em condições distintas:
Assinale a característica correta do controle administrativo.