Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201044504Julgue o item a seguir, relativo à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. A legislação tributár...1457941201044504Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaJulgue o item a seguir, relativo à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. A legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012101Direito TributárioJulgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos. Nos casos de contratos de compra e venda de material de escritório em geral fir...Questão 457941200132242Direito TributárioNo que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.Impostos, taxas e multas são tipo de tributos que podem ser instituídos por qualqu...Questão 457941200273795Direito TributárioEm relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.No caso de mais de um pagamento, no mês, pela mesma fonte pagadora, ...Questão 457941200529625Direito TributárioUm estado da Federação atribuiu a função de arrecadar tributos de sua competência a ente privado. Considerando-se essa situação hipotética bem como a ...Questão 457941200785974Direito TributárioA secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor t...Questão 457941200844026Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.I Uma sociedade de economia mista esta...Questão 457941201160629Direito TributárioTitular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF e da jurisprudênc...Questão 457941201295994Direito TributárioA respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.O lançamento tributário, um dos estágios da receita pública, compreende os procedimentos de de...Questão 457941201603804Direito TributárioAcerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.A apuração de receita bruta em regime que seja diferente do regime d...Questão 457941201976040Direito TributárioAcerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.Uma lei municipal que reduza a alíquota do I...