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Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 11.343, de 23 ...

📅 2019🏢 FEPESE🎯 DEAP - SC📚 Direito Penal
#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FEPESE no concurso para DEAP - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201044600
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEAP - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com as suas alterações posteriores.

1. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade.

2. Compete à União, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas.

3. Compete exclusivamente à União financiar a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad.

4. Compete à União, com Estados, Distrito Federal e Municípios, coordenar o Sisnad.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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