A assistência social, consagrada como política da ...

Q: A assistência social, consagrada como política da Seguridade Social, possui, na Lei nº 8.742/1993, a disposição sobre sua organização. Um dos princípios da política de assistência social no Brasil é a

A) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; | B) realização integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender a contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais; | C) celebração de convênios, contratos ou acordos para garantir financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social aos beneficiários abrangidos, observando-se as disponibilidades orçamentárias. | D) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo e suas fundações sociais; | E) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A assistência social, consagrada como política da Seguridade Social, possui, na Lei nº 8.742/1993, a disposição sobre sua organização.

Um dos princípios da política de assistência social no Brasil é a (o):

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A assistência social, consagrada como política da Seguridade Social...

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