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Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o ite...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CODEVASF📚 Meio Ambiente e Sustentabilidade
#Políticas Públicas e Legislação

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CODEVASF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Meio Ambiente e Sustentabilidade, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201044719
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.


A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
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