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Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Para os efeitos desta Lei, considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identif...
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Informação sigilosa é a submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescind...
Julgue o item, referentes ao teor do Decreto n.º 9.830/2019. Na interpretação das normas sobre gestão pública, deverão ser considerados, sem prejuízo ...
A Lei de Acesso à Informação veda a atribuição de sigilo às informações, com a restrição de acesso ao público, independentemente de seu conteúdo e de ...
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer ou...
As informações armazenadas em formato digital serão fornecidas nesse formato, independentemente da anuência do requerente.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O CFT e os CRTs terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado ...
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informaçã...
Acerca da região citada no texto e de temas correlatos, julgue o item que segue.Considerando‐se toda a RIDE, o setor industrial compõe a maior parte d...