Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201044903O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece, no artigo 69, que o adolescent...1457941201044903Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoO Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece, no artigo 69, que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, dentre outros, os seguintes aspectos: AIsonomia salarial, formação técnico-profissional e respeito às condições psicossociais. BPlena responsabilidade por seus atos no ambiente de trabalho e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em igualdade com os demais trabalhadores. CRespeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. DGarantia de condições de capacitação para o exercício de atividade laboral, respeitando-se as exigências do processo produtivo. EPrevenção a situações de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente no trabalho de caráter perigoso, penoso e insalubre. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044154Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à v...Questão 457941200083834Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que indica corretamente a definição do princípio da intervenção mínima em...Questão 457941200528668Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990), analise as afirmativas a seguir sobre...Questão 457941200578553Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do Conselho Tutelar.Questão 457941200691103Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os crimes definidos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, são de:Questão 457941200949620Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941201086456Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de ...Questão 457941201419862Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual o prazo mínimo em que deverá ser fixada a medida de liberdade assistida?Questão 457941201441760Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Existe o compromisso nacional em desenvolver políticas capazes de contribuir para a construção de um Brasil sem violações de direitos e onde a infânci...Questão 457941201700160Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 15º da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos...