Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201045081Marque a alternativa correta a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar:1457941201045081Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: JUCEPADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuições EspeciaisMarque a alternativa correta a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar: AA imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (ereaders), ainda que possuam funcionalidades acessórias. BÉ permitido ao ente tributante instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. CDe acordo com a anterioridade nonagesimal, o tributo deve ser instituído até 90 (noventa) dias antes do final do exercício financeiro. DA imunidade recíproca desautoriza a União a cobrar taxa do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103989Direito TributárioLeia os itens a seguir:I- O menor de 16 (dezesseis) anos não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.PORQUEII- De acordo com o Código Tributá...Questão 457941200449705Direito TributárioAs limitações do poder de tributar previstas no texto constitucional estabelecem que é vedado aos Estados, sem prejuízo de outras garantias assegurada...Questão 457941200893920Direito TributárioO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comun...Questão 457941201217395Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre domicílio tributário:Questão 457941201242518Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941201391593Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Sobre o assunto, ...Questão 457941201527109Direito TributárioDeterminado ente da federação pretende instituir tributo para remunerar serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte. Nesse caso, é...Questão 457941201877250Direito TributárioEm regra, o sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que praticou o fato gerador do tributo. Alei, no entanto, pode atribuir a responsabilidad...Questão 457941201923638Direito TributárioMarque a alternativa correta a respeito da isenção tributária:Questão 457941201999341Direito TributárioLeia os itens seguintes: |- À imunidade tributária para as entidades sindicais abrange tanto os sindicatos de trabalhadores quanto os sindicatos patro...