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Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ...

📅 2025🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Rolim de Moura - RO📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Rolim de Moura - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201045085
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA aplicáveis ao ambiente escolar analise as afirmativas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO.

( ) A escola pode negar acesso ao ensino fundamental a adolescentes em conflito com a lei que estejam cumprindo medidas socioeducativas;

( ) A escola é obrigada a comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra alunos;

( ) O regimento escolar pode prever a expulsão definitiva de alunos menores de 12 anos por repetidas infrações disciplinares;

( ) A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, deve ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro. 
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