Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201045257Assinale a alternativa que corresponda adequadamente a uma característica do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri...1457941201045257Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Curitibanos - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | ImpostosAssinale a alternativa que corresponda adequadamente a uma característica do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.ADe competência da União, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.BCobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.CDe competência dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.DDe competência dos Estados, tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.EDe competência dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171614Direito TributárioTrata-se de tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:Questão 457941200713908Direito Tributário_________________ é a exigência financeira a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia,...Questão 457941200741878Direito TributárioQuanto à legislação tributária, analise as afirmativas e depois responda: I) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor n...Questão 457941200850261Direito TributárioAssinale a alternativa que contenha apenas exemplos de Tributos Federais:Questão 457941200987176Direito TributárioConsiderando a Obrigação Tributária assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201034550Direito TributárioSobre as espécies de renúncia de receita, tem-se a “Anistia” como sendo:Questão 457941201125643Direito TributárioSão impostos Federais, exceto:Questão 457941201291650Direito TributárioTipo de Lançamento tributário que ocorre quando, aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio e...Questão 457941201899945Direito TributárioAssinale a alternativa correta, considerando as limitações da competência tributária dos entes da federação:Questão 457941202065272Direito TributárioQuanto à execução fiscal, nos termos da Lei 6.830/80, assinale a alternativa correta: