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A administração pública em sentido estrito compreende somente os órgãos e os agentes necessários à execução das políticas públicas, segundo a doutrina...
Julgue o item que se segue. A eficácia plena do ato administrativo, ao contrário do que se sustenta, não se origina apenas de sua formalização externa...
Julgue o item que se segue.O poder disciplinar é um dos poderes administrativos que permite à Administração Pública aplicar sanções administrativas ao...
A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em seu território, resolveu instalar a Secretaria de Proteção e Conservação...
Julgue o item subsequente. O poder disciplinar permite à administração pública aplicar sanções aos seus servidores em caso de descumprimento de devere...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Direito brasileiro adotou a modalidade de jurisdição una, de modo que a possibilidade de ...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Acerca do controle parlamentar exercido sobre os atos da Administração Pública, julgue o it...
Julgue o item a seguir.A sindicância patrimonial é conduzida exclusivamente para investigar questões relacionadas à conduta ética dos servidores públi...
Julgue o item subsequente.A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, substi...
Durante a execução de suas funções, Joana, uma servidora pública, observa que alguns processos são prioritários e, por isso, decide dar andamento imed...