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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional, Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
O direito financeiro compreende a despesa, a dívida
e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é
objeto do direito tributário.