Lucas (nome social Lucky), adolescente com 15 anos de
idade, sofre repetidas agressões verbais por parte de seu
pai, José, pessoa rude, que nunca se conformou com o
fato de Lucky não se identificar com seu sexo biológico.
As agressões verbais são graves, e Lucky está em acompanhamento por depressão grave, clinicamente diagnosticada, mas não legitimada por José. Constatada a realidade dos fatos narrados, de acordo com a legislação do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a
alternativa correta.