Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informaç...

Os recursos sem despesas correspondentes podem ser utilizados desde que haja prévia e específica autorização legislativa.

As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e d...

A respeito de finanças públicas na CF, julgue os próximos itens. A competência da União para dispor sobre limites à emissão de moeda é exercida exclus...

A lei orçamentária anual deverá consignar

Assinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, a...

Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.Conceitualmente, os títulos públicos emitidos pelos estados e mun...

Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. No cálculo da despesa com pessoal sã...

Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...

O instrumento legislativo exigido pela CF, na esfera federal, para dispor sobre normas de finanças públicas é sempre a lei complementar.

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir. No orçamento base ...