O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de
2011, estabelece a regulamentação da Lei nº 8.080/1990
e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com
base nas disposições deste decreto, analise as
afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.
A O acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços de saúde será ordenado pelas portas de
entrada e deve ser fundado na avaliação da
gravidade do risco individual e coletivo e no critério
cronológico, observadas as especificidades previstas
para pessoas com proteção especial, conforme
legislação vigente.
B Ao usuário será assegurada a continuidade do
cuidado em saúde, em todas as suas modalidades,
nos serviços, hospitais e em outras unidades
integrantes da rede de atenção respectiva dos
municípios.
C De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, Região de
Saúde é a descrição geográfica da distribuição de
recursos humanos e de ações e serviços de saúde
ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada,
considerando-se a capacidade instalada existente, os
investimentos e o desempenho aferido a partir dos
indicadores de saúde do sistema.
D A população indígena contará com regramentos
diferenciados de acesso, compatíveis com suas
especificidades e com a necessidade de assistência
integral à sua saúde, de acordo com disposições do
Ministério da Saúde.
E Para assegurar ao usuário o acesso universal,
igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde
do SUS, caberá aos municípios, além de outras
atribuições que venham a ser pactuadas pelas
Comissões Intergestores, ofertar dentro dos
municípios as ações e os serviços de saúde.