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Conforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignid...
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de conselheiro titular do Conselho de Administração da SUFRA...
A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir.Como as decisões do órgão ...
Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, ...
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus p...
Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue o item a seguir.As empresas públicas integram a administração indireta do Est...
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Plane...
No que se refere ao poder de polícia e às polícias administrativas e judiciárias, assinale a opção correta.
Em junho de 2024, o Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação de improbidade administrativa contra três servidores públicos m...
Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.As secretarias municipais de determinado m...