Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201046015Não é uma regra prevista na Lei nº 14.133, de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos:1457941201046015Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Pirapora - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Não é uma regra prevista na Lei nº 14.133, de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos:AAs licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.BOs profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação quando a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.CNão poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.DOs atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175682Direito AdministrativoConsiderando os vários conceitos apresentados pela doutrina para o Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200617042Direito AdministrativoÉ INCORRETO afirmar que nos processos administrativos está prevista aQuestão 457941200633895Direito AdministrativoNão é um direito básico do usuário, previsto na Lei n° 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público:Questão 457941200731475Direito AdministrativoEstão corretas as afirmativas:Questão 457941200906580Direito AdministrativoSobre os convênios e consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200996802Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir relativas ao processo licitatório, considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021. I. O processo licitatório tem por ...Questão 457941201095581Direito AdministrativoServidor público efetivo e estável na Administração Direta do Distrito Federal, João é eleito Deputado Federal. Na hipótese, é CORRETO afirmar que Joã...Questão 457941201609949Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. Constitui parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, a c...Questão 457941201614630Direito AdministrativoConsidere que três municípios de um estado decidiram constituir um consórcio público, na forma de associação pública e nos termos da lei que dispõe so...Questão 457941201825895Direito AdministrativoQuanto ao regime jurídico dos contratos administrativos, é incorreto afirmar: