Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio. De acordo com a referida Lei, a realização de...

Sobre as férias, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana, em seu Art. 41, dispõe que: I. A aquisição do direito, a forma de ...

Ao Conselho Municipal de Diretrizes Urbanas competirá acompanhar a aplicação da Lei de:

Segundo a Lei Orgânica de Campo Bom, os tributos ____________, assegurados na Constituição Federal serão instituídos por Lei Municipal. Assinale a alt...

Conforme o Art. 117 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, o Conselho de Educação é um órgão: 1. Consultivo. 2. Normativo. 3. Fiscalizador. 4. Deliberativ...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 32, é uma lei complementar o(a), EXCETO:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, a posse em cargo público se dará no prazo de até ___________ dias c...

O Art. 144 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que, após cada três anos de serviços prestados ao município em cargo de p...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Marau/RS, quem irá substituir o prefeito quando ele estiver impedido e ausente?

O Art. 113 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em...

Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica, ao Município é vedado: I. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisã...