Considerando os acordos, ressarcimentos ao erário, os juros de lei ...

Question 1

Considerando os acordos, ressarcimentos ao erário, os juros de lei ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Legislação Federal

#Lei nº 9.494/1994 - Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.494/1994 - Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201046043

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.494/1994 - Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública

Considerando os acordos, ressarcimentos ao erário, os juros de lei e a correção monetária incidentes sobre valores remuneratórios decorrentes de condenações impostas e, em especial, os contenciosos administrativos e ações judiciais, que requerem atuação profissional do Procurador Federal, julgue o item a seguir.

Nas condenações interpostas pela fazenda pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, incidirão, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

A

B

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Questão 457941200179588Legislação Federal

De acordo com o previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura, julgue o item que se segue.A restauração da sala de apresentações de um teatro de prop...

#Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991

Questão 457941200279366Legislação Federal

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e p...

#Lei Complementar nº 94/1998 - Criação da RIDE e Programa de Desenvolvimento do Entorno do DF

Questão 457941200420558Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, primariedade é considerada a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao ...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201232034Legislação Federal

A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora...

#Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

Questão 457941201389167Legislação Federal

Além das ações comuns a todos os processos licitatórios, o procedimento de dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara dos Deputados,...

#Legislação Parlamentar

Questão 457941201478897Legislação Federal

De acordo com o entendimento do STJ, em se tratando de contrato de locação por prazo indeterminado, o fiador poderá notificar o locador para fins de e...

#Lei de Locações Urbanas

Question 2

Considerando os acordos, ressarcimentos ao erário, os juros de lei ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Legislação Federal

#Lei nº 9.494/1994 - Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.494/1994 - Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201046043

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.494/1994 - Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública

Considerando os acordos, ressarcimentos ao erário, os juros de lei e a correção monetária incidentes sobre valores remuneratórios decorrentes de condenações impostas e, em especial, os contenciosos administrativos e ações judiciais, que requerem atuação profissional do Procurador Federal, julgue o item a seguir.

Nas condenações interpostas pela fazenda pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, incidirão, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200179588Legislação Federal

De acordo com o previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura, julgue o item que se segue.A restauração da sala de apresentações de um teatro de prop...

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Questão 457941200279366Legislação Federal

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e p...

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Questão 457941200420558Legislação Federal

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#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201232034Legislação Federal

A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora...

#Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

Questão 457941201389167Legislação Federal

Além das ações comuns a todos os processos licitatórios, o procedimento de dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara dos Deputados,...

#Legislação Parlamentar

Questão 457941201478897Legislação Federal

De acordo com o entendimento do STJ, em se tratando de contrato de locação por prazo indeterminado, o fiador poderá notificar o locador para fins de e...

#Lei de Locações Urbanas